A Prefeitura de Indaiatuba informa que já está disponível para consulta o Manual do Módulo de Apuração Nacional (MAN), desenvolvido pela Receita Federal do Brasil. O MAN integra o sistema de apuração nacional e, embora ainda esteja em fase de testes, será disponibilizado em breve aos contribuintes. O material reúne orientações essenciais para a utilização do módulo, com o objetivo de facilitar o correto preenchimento e a apuração das informações.
Assim que for disponibilizado em ambiente de produção pela Receita Federal, a emissão da guia de recolhimento do ISS Variável deixará de ser realizada pelo Deiss. A partir dessa mudança, o Documento de Arrecadação será emitido exclusivamente por meio do Módulo de Apuração Nacional, no ambiente do emissor nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
A Prefeitura recomenda que os contribuintes realizem a leitura do manual desde já, para se familiarizarem com as funcionalidades e procedimentos do sistema. Em caso de dúvidas, os canais de atendimento da Prefeitura permanecem à disposição.
Legenda: Manual do Módulo de Apuração Nacional orienta contribuintes sobre novo sistema de apuração
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