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Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025
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Proprietários de imóveis da zona norte podem aderir ao plano de pavimentação até 23 de junho

Até segunda-feira (10/05) foram recebidas 107 adesões; formulário está disponível no site da Prefeitura

Proprietários de imóveis da zona norte podem aderir ao plano de pavimentação até 23 de junho
Valores do plano de pavimentação de ruas da zona norte foram apresentados aos proprietários em março - Foto: Eliandro Figueira
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Os proprietários de imóveis dos bairros da zona norte da cidade têm até o dia 23 de junho para entregar o Termo de Adesão ao plano de pavimentação de ruas. A adesão pode ser realizada de forma on-line em formulário disponível no site da Prefeitura e de forma presencial, na Secretaria da Fazenda no Paço Municipal ou no Ponto Cidadão. Até segunda-feira (10/04) foram formalizadas 107 adesões. O valor estimado da obra é R$ 102.175.335,11, sendo R$ 27.227.022,10 referente à contrapartida da Administração Municipal para a implantação de galerias pluviais.

Faça sua adesão aqui

O plano de pavimentação e o valor estimado da obra foram apresentados pelo prefeito Nilson Gaspar aos moradores, em reuniões realizadas no final de março. Com a contrapartida da Prefeitura, o valor do metro linear da testada será 40,32 Ufesps, o que corresponde a R$ 1.381,35. O total do investimento que o morador deverá fazer para o asfalto é o resultado do valor do metro linear multiplicado pela quantidade de metros que a testada da propriedade possui. Esse montante poderá ser parcelado em até 60 meses. Sem a contrapartida da Prefeitura, o metro linear seria equivalente a R$ 1.883,17.

Conforme Lei Municipal 3.845/2000 e 5.698/2010, para que a obra seja viabilizada é necessário 70% de adesão dos proprietários. O asfalto beneficiará 2.232 imóveis de 20 loteamentos:  Parque Presidente; Recanto Campestre de Viracopos Gleba 1, Gleba 2 e Gleba 3; Aldrovandia; Aldrovandia Gleba 2; Parque das Bandeiras Gleba 1 e Gleba 2; Recanto Campestre Internacional de Viracopos Glebas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9 e Gleba 10; Chácaras Viracopos; Parque Aristocrático de Viracopos e Parque Nacional de Viracopos.

Em 2016 os bairros da região receberam o sistema de esgotamento sanitário cuja obra foi custeada com recursos do Programa Reágua, da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. A Administração Municipal também tentou buscar verba para ajudar a viabilizar o asfalto, com o governo do Estado e com a União, mas ainda não conseguiu.

Esta é a terceira vez que a Prefeitura realiza consulta pública com os proprietários dos loteamentos da zona norte para a obra de pavimentação. A mais recente foi encerrada em 2018, mas não houve a adesão necessária.

 

Serviço

Locais para adesão ao plano de pavimentação de ruas da Zona Norte:

- Guichê da Secretaria da Fazenda no Paço Municipal (av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800, Jardim Esplanada II) - presencial

- Guichê da Secretaria da Fazenda no Ponto Cidadão (rua Vinte e Quatro de Maio, 1670) - presencial

on-line pelo link:  https://www.indaiatuba.sp.gov.br/obras/obras-publicas/termo-adesao-comunitario/

Prazo: até 23 de junho

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