A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realizou na última sexta-feira (26) a primeira entrega de escrituras do Programa Regulariza Indaiatuba. Nove famílias receberam as escrituras públicas já registradas em cartório, concluindo o processo de regularização definitiva de seus imóveis. A cerimônia, realizada no auditório da Prefeitura, contou com a presença do prefeito Dr. Custódio Tavares e do secretário adjunto de Habitação, Everton Bueno.
“O Regulariza Indaiatuba representa um avanço importante na política habitacional do município. Estamos garantindo que essas famílias tenham a propriedade definitivamente regularizada, sem custos com a emissão e o registro das escrituras, o que traz mais segurança jurídica e tranquilidade para o futuro”, destacou o prefeito Dr. Custódio Tavares.
O secretário adjunto de Habitação, Everton Bueno, ressaltou que a entrega das primeiras escrituras marca um momento importante para a política habitacional do município. “Nosso objetivo é reduzir os custos para as famílias e garantir que elas tenham toda a documentação do imóvel regularizada. A entrega das escrituras e a isenção do ITBI representam etapas importantes para assegurar o direito à moradia com mais segurança, dignidade e estabilidade patrimonial”, afirmou.
Durante o evento, também foram assinadas as Declarações de Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) para 51 famílias contempladas com unidades habitacionais de interesse social em empreendimentos desenvolvidos em parceria com a iniciativa privada.
Programa Regulariza Indaiatuba
Instituído pela Lei Municipal nº 8.341/2025, o Programa Regulariza Indaiatuba promove a regularização da titularidade de lotes doados pela Prefeitura e de imóveis da CDHU, garantindo mais segurança jurídica e tranquilidade às famílias beneficiadas.
A iniciativa permite que os proprietários obtenham a escritura definitiva de seus imóveis, consolidando o direito à propriedade e valorizando seu patrimônio. Como incentivo, o Município garante a gratuidade da escritura e do registro imobiliário, ampliando o acesso à regularização e fortalecendo a política habitacional de Indaiatuba.
