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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024
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Carnês do IPTU 2023 serão enviados a partir de 27 de fevereiro

Serão lançados cerca de 132 mil carnês que representam um total de R$ 203 milhões

Carnês do IPTU 2023 serão enviados a partir de 27 de fevereiro
Eliandro Figueira RIC/PMI
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A distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2023 começará depois da segunda quinzena de fevereiro. A entrega, feita pelos Correios, iniciará no dia 27 e quem optou pelo formato eletrônico receberá o tributo por e-mail.

Neste ano serão lançados cerca de 132 mil carnês a emitir, sendo 105 mil predial e 27 mil territorial, que representam de R$ 203 milhões. A cota única prevê desconto de 3% de desconto e tem vencimento para o dia 22 de março.

A opção pelo parcelamento não conta com desconto e as parcelas foram programadas entre os dias 22 e 27 de cada mês com início também no mês de março. Apesar de o IPTU poder ser dividido em até 10 parcelas, cada parcela não pode ser menor do que R$ 50,00, o que pode ocasionar número de parcelas inferior a 10.

O contribuinte também tem a opção de emissão das guias para realizar o pagamento clicando aqui ou por meio do Portal Minha Indaiatuba.

Novidade

O layout dos carnês de tributos foi alterado, o que vai gerar uma economia anual de mais de R$ 250 mil aos cofres públicos em impressão e postagem. E outra novidade é a implementação da opção de pagamento via PIX QRcode.

Até a data do vencimento, o débito pode ser quitado pelo PIX QRcode ou nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco Postal ou nos meios eletrônicos, como caixa eletrônico e internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander, Sicoob e Sicredi.

Após o vencimento, é possível atualizar a guia de pagamento com os acréscimos legais no site da Prefeitura (clique aqui). A data limite para o pagamento do Imposto vai até o dia 27 de dezembro. Após essa data, os débitos serão inscritos em Dívida Ativa, com os acréscimos legais e a correção pela Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). As dúvidas podem ser esclarecidas na Secretaria da Fazenda pelo telefone (19) 3834-9065 ou WhatsApp (19) 99888-5248.

Aposentados e Pensionistas

Os aposentados e pensionistas que tiveram desconto de 20% ou 50% no exercício de 2021 continuarão com o desconto, conforme o Decreto nº 14.366/2021, com as aplicações técnicas da Secretaria da Fazenda. Tem direito ao desconto de 50% no valor do IPTU o aposentado ou pensionista que possui apenas um imóvel e resida nele e cuja soma dos rendimentos (aposentado e cônjuge) seja de até três salários mínimos. Já para a obtenção do desconto de 20% o contribuinte deve possuir até dois imóveis, desde que o imóvel objeto do pedido seja a residência do requerente e a soma dos rendimentos (aposentado e cônjuge) seja de até cinco salários mínimos.

O requerimento do desconto no IPTU em formato eletrônico para aposentados e pensionistas está disponível clicando aqui. A solicitação também pode ser feita presencialmente na Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal.

Dívida Ativa

O IPTU 2022 já se encontra inscrito em Dívida Ativa. No total 21.091 contribuintes não quitaram o imposto referente ao ano passado, o que representa 11,5% de inadimplência.

Para consultar, quitar ou parcelar os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar link no site da Prefeitura (confira clicando aqui). Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail juridico.dividaativa@indaiatuba.sp.gov.br ou telefones (19) 3834-9024 / 3834-9244.

 

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FONTE/CRÉDITOS: Redação
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