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Quinta-feira, 18 de Julho de 2024
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CIESP ESPERA REFORMA TRIBUTÁRIA SEM PRIVILÉGIOS

Votação está prevista para hoje na Câmara dos Deputados

CIESP ESPERA REFORMA TRIBUTÁRIA SEM PRIVILÉGIOS
Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)
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“É inadmissível que, à custa de mais impostos e de recursos públicos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, habitação e outras prioridades, incluindo iniciativas para o desenvolvimento regional, os contribuintes e o Estado continuem subsidiando políticas que proporcionam privilégios. Todos os benefícios indevidos e injustificados precisam ser eliminados pela Câmara dos Deputados.” 
Alerta Rafael Cervone.
 
Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), espera que a votação da reforma tributária sobre o consumo na Câmara dos Deputados, prevista para hoje (14/12), corrija as distorções acrescentadas ao texto da PEC 45 durante sua tramitação. “É preciso retirar todos os puxadinhos referentes a exceções e benefícios indevidos, pois esses privilégios, se mantidos, farão com que a maioria dos contribuintes pague mais”.
Há dois cenários mais factíveis referentes aos níveis de taxação, com base em análises de técnicos do Ministério da Fazenda, salienta Cervone. No primeiro, a alíquota somada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sem nenhuma exceção além do Simples Nacional e do tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus, seria de no máximo 22%. No segundo caso, considerando descontos de 50% para agropecuária e cesta básica, serviços de educação e de saúde privada, chegaria a cerca de 24%. 
“Porém, se contempladas todas as demais exceções preconizadas por distintos segmentos, introduzidas no Senado, a alíquota projetada pode ultrapassar 27%. É um índice muito elevado e prejudicial à meta de um vigoroso crescimento sustentado. Seriam subvertidos os objetivos de proporcionar ao País um modelo tributário racional, equânime e menos dispendioso para a sociedade”, afirma o presidente do CIESP, ressaltando: “Esse nível de taxação reforça a posição do Brasil como uma das economias nas quais a tributação do consumo proporcional ao PIB é das mais elevadas do mundo”. 
Dentre as distorções a serem corrigidas, Cervone enfatiza a prorrogação até 2032 de incentivos fiscais à produção de quaisquer tipos de veículo a combustível Flex, sem priorizar a aplicação de novas tecnologias dos automóveis eletrificados, conforme consta no Parágrafo 3º do Artigo 19 da PEC 45. A extensão do benefício foi introduzida no Senado. 
A justificativa para a medida (os gastos vultuosos de recursos públicos para desenvolvimento de novas tecnologias e produtos) não tem lógica. “Na verdade, trata-se de um subterfúgio para manter privilégios usufruídos por fábricas já instaladas no País”, pondera o presidente do CIESP, lembrando que a entidade já havia manifestado firme posição contrária à reintrodução na PEC 45 do Artigo 19, retirado do texto na primeira votação na Câmara dos Deputados. O dispositivo, que prorroga até 2032 os incentivos fiscais para indústrias do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, em especial as automotivas, foi ainda mais agravado pelo novo teor do Parágrafo 3º, prejudicando o parque fabril paulista e de vários outros estados. 
Os estímulos tributários para a instalação de montadoras e fornecedores de autopeças no Norte, Nordeste e Centro-Oeste constam da Política Automotiva para o Desenvolvimento Regional (PADR). Baseiam-se no mecanismo de concessão de crédito presumido do IPI para compensação com o montante a ser recolhido. Deveriam ter sido extintos em 2010, mas, depois de três prorrogações, expirarão somente em 2025 e, agora, há o risco de serem estendidos até 2032. “O mais preocupante e paradoxal é que, segundo Relatório de Auditoria realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), não têm produzido resultados positivos”, frisa Cervone.
 
Cide Zona Franca, um novo IPI
Outro sério problema é a proposta contida no texto do relator da PEC 45 no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que institui uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a produção e comercialização de bens que tenham a industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Com isso, tudo o que for fabricado no País com similar no parque fabril manauara será taxado. 
“Cria-se, assim, um novo IPI, cuja extinção é uma das premissas básicas da reforma tributária e do conceito de imposto único, para se conceder mais um benefício a uma região que já conta com numerosos incentivos”, alerta o presidente do CIESP, explicando: “Ademais, a receita dessa nova Cide será destinada à subvenção da manufatura incentivada na Zona Franca, dobrando seus efeitos, em prejuízo da competitividade da indústria de todo o Brasil. Para São Paulo, onde o setor tem peso relevante na economia, os danos seriam maiores. É preciso rever esse adendo do relator, que é do Amazonas”.  
Rafael Cervone afirma que “as exceções são muito nocivas ao País e à indústria, que paga mais impostos do que os demais setores e continuará sendo prejudicada se todos os puxadinhos introduzidos na PEC 45 não forem extirpados”.
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